A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta segunda-feira (23) o texto que prorroga até 31 de maio de 2029 o prazo para pais declararem vontade e exercerem o benefício de lei para a cidadania italiana de menores.
Foram 177 votos favoráveis e 93 contrários na votação da questão de confiança apresentada pelo governo para a aprovação do texto.
O conteúdo aprovado é idêntico ao que já havia sido aprovado com emendas, pelas comissões de Assuntos Constitucionais e Orçamento.
A matéria integra o decreto Milleproroghe e segue para votação no plenário da Câmara, entre hoje e terça-feira. Depois segue para o Senado, onde deverá ser transformado em lei até 1º de março (portanto, a possibilidade de novas emendas está excluída).
Por que a prorrogação é relevante
O prazo anterior, fixado até 31 de maio de 2026, foi considerado curto por parte das famílias residentes no exterior.
Há relatos de dificuldade para obter agendamento nos consulados dentro do período previsto.
Também há registros de demora na emissão de certidões por municípios italianos. Isso dificulta a atualização do AIRE e a finalização da documentação exigida.
Sem agendamento e com documentos pendentes, o pedido não pode ser formalizado dentro do prazo legal.
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